Transparência: Câmara aprova criação do Diário Oficial do Legislativo

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 26, a Resolução nº 003/2022, que cria o Diário Oficial eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Tocantins. A partir de então, fica criada a Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo Municipal, por meio eletrônico.

O Diário Eletrônico é disponibilizado via internet, de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle interno e externo, veiculado no domínio institucional do Legislativo no endereço eletrônico: bomjesusdotocantins.to.leg.br/diario-oficial. A publicidade atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e operabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.

Poderá ser veiculado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins – TO, atos oficiais desta Casa Legislativa, atos de terceiros da sociedade civil organizada, tais como: atos de sindicatos; atos de associações; atos de igrejas; atos de escolas; atos das forças de segurança; atos da defesa civil, e outros.

Conforme o Presidente da Casa, Vereador Pedro Machado, a ferramenta trás ainda mais transparência aos atos da gestão da Câmara municipal, contribuindo com o site Institucional e Portal da Transparência do legislativo de Bom Jesus do Tocantins.