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PROJETOS DE RESOLUÇÃO

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2023

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2023

DISPÕE ACERCA DA REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
TOCANTINS-TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01/2023

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Resolução nº 001/2020

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS – TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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