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Câmara Municipal de Bom Jesus do Tocantins-TO

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Edição N° 30
Publicado em 20/03/2026

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Documentos

Dados atualizados em: 06/06/2026
.

Decreto Legislativo 007/2026 - Regulamenta a Lei Federal 14.129/2021- Governo Digital

Data do Documento: 29/05/2026 Via Documentos

Publicado

Decreto Legislativo 006/2026 - Regulamenta a Lei Federal 12.527/2011 - LAI

Data do Documento: 29/05/2026 Via Documentos

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO /004-2026

Data do Documento: 18/03/2026 Diário Oficial 30

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO /005-2026

Data do Documento: 18/03/2026 Diário Oficial 30

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO /002-2026

Data do Documento: 18/03/2026 Diário Oficial 30

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO /003-2026

Data do Documento: 18/03/2026 Diário Oficial 30

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO /001-2026

Data do Documento: 12/02/2026 Diário Oficial 30

Publicado

ATO DE DISPENSA /001-2026

Data do Documento: 12/01/2026 Diário Oficial 26

Publicado

PORTARIA /010-2026

Data do Documento: 12/01/2026 Diário Oficial 26

Publicado

ATO DE DISPENSA /002-2026

Data do Documento: 12/01/2026 Diário Oficial 26

Publicado
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Vereadores 2025 a 2028

Legislaturas
José Augusto Barbosa Gomes

José Augusto Barbosa Gomes

Nilton Da Silva Ribeiro

Nilton Da Silva Ribeiro

1° SECRETÁRIO
Vanderlan Vanderlei Veloso

Vanderlan Vanderlei Veloso

PRESIDENTE
Rafaela Feitosa Costa

Rafaela Feitosa Costa

Daniela Neves Lima Gomes

Daniela Neves Lima Gomes

Marta Da Silva Oliveira Dos Santos

Marta Da Silva Oliveira Dos Santos

Cleide Machado Alves

Cleide Machado Alves

2º SECRETÁRIO
Diego Venicios Milhomem Miranda

Diego Venicios Milhomem Miranda

VICE-PRESIDENTE
Felipe Tavares Neves

Felipe Tavares Neves

Atividade Legislativa

Sessões Plenárias

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 31/03/2026

Ata Pauta

Data: 31/03/2026

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 24/03/2026

Ata Pauta

Data: 24/03/2026

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 17/03/2026

Ata Pauta

Data: 17/03/2026

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 10/03/2026

Ata Pauta

Data: 10/03/2026

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 03/03/2026

Ata Pauta

Data: 03/03/2026

Sessão Ordinária Ver mais

SESSÃO ORDINÁRIA 27/02/2026

Ata Pauta

Data: 27/02/2026

Proposições

Autógrafo de Lei Ver mais

MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A...

Autógrafo referente ao proketo de lei do executivo 007/2026

Data: 26/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

Altera a Lei Municipal n. 028/2003 para dispor sobre a criação da Secretaria Municipal de...

Autógrafo referente projeto de lei do executivo 006/2026

Data: 26/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

Altera a Lei Municipal n. 028/2003 para dispor sobre a criação da Secretaria Municipal de...

Autógrafo referente ao projeto do executivo 006/2026

Data: 26/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI 005/2026

Autógrafo referente projeto de lei 005/2026 dispõe sobre o reconhecimento da pes...

Data: 08/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI 004/2026

Autógrafo referente projeto de lei 004/2026 que dispõe sobre a concessão de isen...

Data: 01/04/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI 002/2026

Autógrafo referente projeto de lei 002/2026 que autoriza o município a doar sobr...

Data: 11/03/2026